DUO GOURMET®

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Seja bem-vindo (a) ao Duo Gourmet! Preparamos estes termos para que você possa ter acesso à todas informações relevantes e aproveitar os benefícios que os assinantes Duo Gourmet possuem. Lembramos que ao aceitar nossos termos, você concorda integralmente com tudo o que está disposto nele.

 

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através do site www.duogourmet.com.br ou via aplicativo, na opção de ajuda e feedback localizado no menu principal.

 

1-                  QUEM SOMOS E COMO FUNCIONA

 

A história se iniciou em 2013, na nossa cidade natal de Belo Horizonte/MG. Hoje já estamos presentes em Recife, Maceió, Fortaleza, Ribeirão Preto, Belo Horizonte e em breve Rio de Janeiro e São Paulo.  Nosso trabalho é selecionar os melhores restaurantes para que você possa se divertir com o seu acompanhante!

 

Para se tornar membro do nosso grupo, você pode: (i) baixar o nosso aplicativo e ser nosso assinante mensal ou anual, podendo desfrutar dos benefícios em todas as cidades em que estamos presentes; ou, ainda, (ii) adquirir através de nossa página na internet.

 

ATENÇÃO: os restaurantes participantes determinam as regras para uso do benefício, que não são impostas pelo Duo Gourmet® e que se diferenciam de acordo com cada estabelecimento. O restaurante também poderá optar por deixar de ser participante, ou alterar regras para uso do benefício a qualquer momento. Como nós não estipulamos as regras nem controlamos a intenção de cada restaurante participante, o uso do benefício ou a modificação de suas condições pode ser alterado pelo restaurante a qualquer momento, sem aviso prévio. Sendo assim, recomendamos que você sempre consulte o aplicativo no dia em que você pretende usar o benefício, para se certificar que o restaurante permanece disponível com as mesmas regras de utilização.

 

2-                  O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE ASSINAR E COMO FAZER SUA ASSINATURA

 

Nosso aplicativo está disponível para download gratuito na App Store® e no GooglePlay®. Você poderá baixá-lo no seu smartphone e verificar os restaurantes participantes, suas localizações e as regras de cada estabelecimento para uso do benefício, como horário (almoço ou jantar) e dias da semana em que poderá ser utilizado. Caso você tenha interesse em se tornar nosso assinante, poderá optar pela assinatura no momento em que baixar e instalar o aplicativo, ou posteriormente clicando na opção de utilização do benefício em um restaurante de sua escolha.

 

Para usar nosso aplicativo, solicitamos que crie um perfil de acesso mediante a informação de alguns dados pessoais: seu nome completo, CPF,  número de telefone, um e-mail válido, data de nascimento e a criação de uma senha de 6 (seis) caracteres. Essa senha é pessoal e deve ser mantida em segredo por você. Também terá a opção de usar seu cadastro do Facebook (“conta com terceiros”) para se cadastrar conosco. Lembramos que, neste caso, a sua conta estará vinculada àquela que você optou em utilizar. Caso você inative a conta com terceiros que usou para fazer cadastro conosco, não se preocupe, sua conta será mantida, e os dados de acesso serão os mesmos da conta que você inativou com o terceiro: login (e-mail) e a senha. Lembramos, ainda, que essas redes sociais possuem regras próprias que regem a relação entre vocês, sob as quais não temos gerência. Importante esclarecer que não referendamos as redes sociais somente disponibilizamos a opção de vincular as contas para sua maior comodidade. Você poderá sempre desvincular a sua conta daquela que você vinculou por meio de acesso das configurações do aplicativo.

 

Além das informações do seu perfil de acesso, caso você opte pela contratação da assinatura, será necessário os dados de seu cartão de crédito. Nós não guardamos os dados do seu cartão.

A empresa responsável pelo processamento dos pagamentos é a Iugu Serviços na Internet S/A, sociedade anônima fechada com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Augusta, nº 1598, conjunto 32, CEP 01304-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.111.975/0001-64, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, sendo considerada Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica e Instituidor de Arranjo de Pagamento atualmente em processo de autorização perante o Banco Central do Brasil, que presta serviços de processamento de pagamentos eletrônicos, por meio de diversos meios de pagamento (“IUGU”);


Você poderá optar pelo plano anual ou mensal. Em todos os casos, o pagamento deverá ser feito via cartão de crédito, com limite de crédito para o valor total da assinatura escolhida no momento da contratação. Após a confirmação do pagamento (cujo prazo depende da operadora do seu cartão de crédito), seu acesso aos benefícios é liberado para iniciar a utilização. Em média o prazo de liberação dos cartões de crédito é de até 48h (quarenta e oito horas), podendo acontecer imediatamente. 

 

Lembre-se: ao informar seus dados você declara que eles são verdadeiros.

Criado o seu perfil de acesso, vamos te enviar um e-mail de boas-vindas, para que você valide o e-mail cadastrado. Esse e-mail também conterá o link para nossos termos e condições de uso. Você pode e deve consultá-los sempre que puder ou tiver dúvidas. 

Validado o seu perfil e o pagamento de sua assinatura, é só começar a usar os benefícios!! Nosso aplicativo traz várias funcionalidades e seu uso é bastante intuitivo. Você poderá, por exemplo, buscar restaurantes com filtros diversos, como por exemplo pelo tipo de culinária que busca, e muito mais. Esperamos que seja útil e que você goste tanto quanto nós! 

Ressaltamos que nosso aplicativo se destina ao uso por pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos.

 

Confirmado o pagamento? Maravilha! Agora para usar é só selecionar o restaurante de sua escolha, verificar as condições do estabelecimento selecionado para uso do benefício e ir até lá se deliciar!! Você deverá estar com o seu telefone, selecione o restaurante e depois a opção “utilizar”. O sistema vai gerar o seu código de benefício que será lido pelo garçom do estabelecimento. Enquanto sua assinatura estiver válida, você poderá utilizar o seu benefício quantas vezes quiser nos restaurantes parceiros, observando, claro, as regras de cada um!! Bon appétit!

  

3-                  JÁ FEZ SUA ASSINATURA? NÓS TE CONCEDEMOS UMA LICENÇA DE USO DO NOSSO APLICATIVO DA SEGUINTE FORMA:

 

A NG Consultoria em Eventos e Comercio de Catálogos e Publicações Ltda., proprietária do aplicativo Duo Gourmet® e de todas suas funcionalidades, software, desenhos, códigos, processos e propriedade intelectual, concede a você uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar o aplicativo e suas ferramentas.

 

A licença é limitada! Você não poderá vender, revender, coletar dados, informações e processos do aplicativo ou de suas funcionalidades. Ao aceitar nossos termos, você concorda em utilizar o aplicativo e suas ferramentas da forma descrita nestes termos e condições de uso, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares às da Duo Gourmet®, sob pena de violação de direitos previstos neste documento passíveis de indenizações, perdas e danos e quaisquer outros prejuízos causados a proprietária do aplicativo acima descrita.

 

4-                  PAGAMENTO

 

Conforme mencionado, no momento em que você optar pela assinatura, poderá escolher se sua vigência será (i) anual, no valor de R$210,00 (duzentos e dez reais), ou (ii) mensal, no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais). Ao término da vigência pelo período contratado, você poderá optar por renová-la pelo tempo que desejar, independente da escolha feita anteriormente,

 

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas devidas conforme o plano contratado, seu perfil de acesso ficará inativo, até que o(s) pagamento(s) seja(m) regularizado(s). Nós nos reservamos o direito de cancelar os perfis de acesso inativos por falta de pagamento por prazos superiores a 30 (trinta) dias, sem prejuízo do direito de recebermos as parcelas eventualmente não pagas.

 

Os valores das assinaturas poderão ser alterados a nosso critério e mediante aviso por e-mail a você com antecedência de 5 (cinco) dias. Caso você não concorde com o novo valor, nós garantimos que você terá a opção de inativar o seu perfil de acesso. Caso não se manifeste no prazo estabelecido, sua assinatura será renovada automaticamente.

 

Informamos que eventuais tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, operadoras de telefone e internet, fabricantes de aparelhos celulares e tablets e demais terceiros, ocorrerá normalmente nos termos dos contratos que você tiver celebrado com eles, dos quais nós não fazemos parte e sobre os quais não temos quaisquer poderes e jamais poderemos ser responsabilizados por qualquer motivo.

 

5-                  USANDO SEU DUO GOURMET®

 

Conforme falamos, mas gostaríamos de enfatizar que o uso do nosso aplicativo é bastante intuitivo: para auxiliar na escolha do restaurante, nosso aplicativo oferece filtros: por tipo de comida, por data e horário nos quais os benefícios estão disponíveis, dentre outros. Selecionado um restaurante, verifique as condições dele para uso do benefício e vá até lá se deliciar!! Para usar o benefício, você deverá estar com o seu telefone ou tablet: dentro da aba do restaurante que você escolheu, selecione a opção “utilizar”. O sistema vai gerar um código que deverá ser informado ao garçom/estabelecimento. Importante que seu aplicativo esteja conectado à internet para a geração do código de desconto/utilização. Não nos responsabilizamos pela falta de sinal de internet o que poderá resultar na não concessão do benefício para o estabelecimento. Enquanto sua assinatura estiver válida, você poderá utilizar o seu benefício quantas vezes quiser nos restaurantes parceiros, observando, claro, as regras de cada um.

 

Atenção: o benefício que você contrata é apenas seu. Não é permitido que você repasse seu benefício para terceiros. A nossa iniciativa depende da utilização adequada dos benefícios. Por isso, a gente se reserva o direito de suspender ou cancelar os perfis de acesso que estiverem utilizando o aplicativo de forma irregular. Não nos responsabilizaremos por nenhum prejuízo causado em razão do uso do seu perfil/dados utilizados por terceiros.

 

RESUMINDO:

O que você pode fazer:

- Baixar nosso aplicativo, criar seu perfil de acesso e navegar pelos nossos restaurantes parceiros sem custo;

- Optar por se tornar nosso assinante, realizando o pagamento na modalidade de sua escolha: plano anual ou mensal;

- Alterar sua senha e dados de acesso sempre que quiser, na aba “configurações”;


O que você deve fazer: 

- manter seus dados pessoais sempre atualizados;

- manter sua senha e seus dados de acesso em segredo;

- nos avisar imediatamente caso tenha suspeitas de que seu perfil está sendo utilizado por outras pessoas ou for objeto de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com esses termos e condições de uso;

 

O que você não pode fazer:

- usar o aplicativo em desacordo com os objetivos e regras que estão estabelecidas nos termos e condições de uso e política de privacidade vigentes.

- apropriar-se ou usar sem autorização a marca, serviços, programas e funcionalidades do aplicativo. A propriedade desses itens é nossa e não é transferida para você ao baixar o aplicativo. A legislação brasileira relativa à propriedade industrial e intelectual nos garante o direito sobre esses itens e qualquer violação poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades judiciais cabíveis.

- ATENÇÃO: Seu perfil deve ser utilizado exclusivamente por você. Nós poderemos suspender ou inativar a sua conta caso tenhamos indícios de utilização indevida ou por terceiros. Não nos responsabilizaremos por nenhum prejuízo causado em razão do uso do seu perfil/dados utilizados por terceiros.

 

O que nós podemos fazer:

Nós colhemos os dados necessários para identificar você e os restaurantes parceiros, além dos dados para pagamento da assinatura. Mantemos ambas informações somente para funcionamento seguro do aplicativo, possibilitando o seu uso. Não mantemos nenhum dado ou informação referente ao pagamento, como número do cartão, nomes e códigos de segurança. O pagamento é realizado através de uma plataforma de terceiro que é integrada à nossa. Não temos acesso as seus dados pessoais referente a operação financeira realizada para a assinatura.

 

Por meio destes termos você nos autoriza a colher seus dados para utilização do aplicativo. Isso inclui o ID do aparelho que você usa, sua localização relativa, dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento do aplicativo, de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados exclusivamente para garantir as alterações e mudanças necessárias para buscar as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso do nosso aplicativo. Para colher esses dados nós poderemos usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies.

 

Conforme dito, nós poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido do aplicativo, sem que tenhamos que justificar tal ação. Podemos também suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, significando que não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro nem em hipótese de supostamente sermos acionados judicialmente para indenizar qualquer tipo de prejuízos causados nas condições estipuladas nestes termos.

 

- O que nós nos comprometemos a fazer

Não divulgaremos seus dados pessoais a não ser que (i) seja necessária para o funcionamento do aplicativo, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, ou (iii) seja determinada judicialmente.

 

Além disso, nós poderemos divulgar suas informações para parceiros com a finalidade de oferecer a você a melhor experiência com nosso aplicativo. Comprometemos a utilizar toda a tecnologia e esforços para manter os dados dos usuários devidamente protegidos. No entanto há situações que poderão ocorrer que fora do nosso controle de proteção e que não seremos responsabilizados por futuros prejuízos que vierem a acontecer.  

 

6-                  SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

Não garantimos os serviços prestados pela operadora do seu cartão de crédito ou pelo seu banco: nós não temos qualquer poder sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com ambos.

 

Nós também não podemos garantir o acesso irrestrito ao nosso aplicativo, já que ele depende do acesso à internet, que é feito pela operadora de telefone ou de internet de cada usuário, dependendo da tecnologia dessas operadoras e da banda/pacote de dados contratados, além da rede que a operadora lhe disponibiliza e do cumprimento de suas obrigações de pagamento com a sua operadora. Novamente, nós não temos qualquer poder sobre os serviços de conectividade ou sobre sua relação com sua operadora.

 

Além disso, nós não garantimos o acesso irrestrito ao sistema por ele também depender da estabilidade de servidores de acesso e servidores externos, sobre os quais nós não temos controle ou gerência. Da mesma forma, não garantimos a inexistência de erros do sistema, na medida em que ele realiza a interface com sistemas operacionais de computadores, aparelhos celulares e programação de rede, os quais não estão sob o nosso controle ou gerência. No entanto, reafirmamos que aplicaremos todos os nossos esforços, através de nossa equipe de programação, gestão e manutenção, bem como de softwares desenvolvidos especialmente para o suporte em questões de natureza funcional do sistema, para que você tenha o melhor serviço e o melhor desempenho possíveis durante o uso do nosso aplicativo.

 

7-                  ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA

 

Já que nosso compromisso é de oferecer o melhor aplicativo que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades. Por isso, de tempos em tempos teremos que atualizar tanto o sistema quanto nossa política de privacidade e termos e condições de uso. Então, sempre que realizarmos atualizações do sistema, dos nossos termos e condições de uso ou da nossa política de privacidade, vamos te enviar mensagens para avisar, seja via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época. Ao aceitar nossa política de privacidade você concorda em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que você seja sempre comunicado(a) de atualizações importantes.

 

Você poderá concordar ou não com os novos termos e condições de uso e/ou política de privacidade. Caso contrário, garantimos que você terá sempre a opção de inativar seu perfil de acesso ao aplicativo.

 

8-                  INATIVANDO SEU PERFIL DE ACESSO

 

Caso você assim decida, poderá cancelar, a qualquer momento, a assinatura de acesso na aba configurações do nosso aplicativo. Aceitando estes termos você autoriza a permanência de seus dados em nossa base de informações e poderá reativar sua assinatura quando quiser.

 

No hipótese de assinantes que pretenderem cancelar a assinatura de acesso com o prazo de assinatura vigente: (i) caso o pagamento tenha sido realizado à vista, nós iremos calcular o valor dos meses efetivamente utilizados tomando por base o valor da assinatura mensal, e restituiremos, em até 60 (sessenta) dias contados do pedido de cancelamento da assinatura, o saldo em conta corrente mantida por você (de titularidade da mesma pessoa/CPF constante de nosso cadastro) na instituição financeira brasileira de sua escolha, informada quando do seu pedido de inativação de acesso; e (ii) caso o pagamento esteja sendo efetuado em parcelas, iremos calcular o valor dos meses efetivamente utilizados tomando por base o valor da assinatura mensal, efetuaremos a cobrança do valor eventualmente devido até o mês do cancelamento, e solicitaremos à operadora que cancele o débito das parcelas referentes aos meses futuros a partir do mês do cancelamento e, se houver saldo a restituir a você, o faremos em 30 (trinta) dias contados do pedido de inativação de perfil, na conta corrente mantida por você (de titularidade da mesma pessoa/CPF constante de nosso cadastro) na instituição financeira brasileira de sua escolha, informada quando do seu pedido de inativação de acesso.

 

O perfil de acesso ao sistema poderá ser inativado por sua iniciativa, a qualquer tempo. Basta encaminhar um pedido e nós faremos isso em até 48 (quarenta e oito) horas. Poderemos inativar o seu perfil, desde que avisemos com 15 (quinze) dias de antecedência. Também poderemos bloquear ou cancelar seu perfil de acesso a qualquer momento, no caso de suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e condições de uso e como também em casos de interdição ou falecimento.

 

Caso o usuário pretenda que seu perfil de acesso seja eliminado do sistema, esse procedimento deverá ser solicitado através do nosso aplicativo ou pelo nosso site. Realizaremos os procedimentos de eliminação de perfil de acesso em até 30 (trinta) dias da sua solicitação.

 

E, POR FIM:


Esses termos e condições de uso, em conjunto com a nossa política de privacidade, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar nosso aplicativo. Caso tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através do suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para solução de demandas advindas destes termos e condições de uso.

 

***

DEFINIÇÕES QUE USAMOS NESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

 

Aplicativo: é o software Duo Gourmet®, desenvolvido e de propriedade de NG EDUCAÇÃO, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., com telas e funcionalidades próprias para concessão de benefícios em restaurantes para seus usuários, conforme termos e condições de uso e política de privacidade vigentes.

Instituição financeira brasileiraOs bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994).

Cartão de crédito: É um meio que possibilita o pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços, obedecidos requisitos pré-determinados, tais como, validade, abrangência, limite do cartão, nome, condigo de segurança.

Cookies: Cookies são pequenos arquivos que os sites ou aplicativos colocam no disco rígido do seu computador ou telefone celular quando você  visita pela primeira vez. Um cookie é como um cartão de identificação que é exclusivamente seu. A função do cookie é notificar o site ou o aplicativo quando você voltar. Os cookies auxiliam os sites e aplicativos a ser mais eficientes. Eles também permitem guardar preferências, como nome de usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas.

Conta com terceiros: É o perfil de acesso mantido por você junto a outra(s) rede(s) social(is) de comunicação, como o Facebook®, que contenha dados para cadastro e validação de acesso, como login e senha, que seja compatível e esteja integrado ao nosso sistema, de forma que os dados de cadastro e acesso da conta com terceiros possam ser compartilhados e utilizados por nosso sistema para reconhecer você, no momento de seu cadastro conosco.

Conta Corrente ou Conta BancáriaÉ a conta, em seu nome, mantida por você junto a um Banco Comercial brasileiro, que você escolheu e nos informou para receber os valores que eventualmente lhe sejam devidos em razão de inativação de perfil de acesso.

Dados pessoais: Nome completo, um e-mail válido, data de nascimento. No caso de contratação de assinatura, são solicitados também o número do CPF, telefone e dados de cartão de crédito.

Duo Gourmet®: NG Consultoria em Eventos e Comercio de Catálogos e Publicações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua Amoroso Costa, nº 110, bairro Santa Lucia, CEP 30.350-570, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.498.279/0001-27, desenvolvedora e detentora de todos os diretos do site e do aplicativo Duo Gourmet®.

Limite de crédito: É o limite concedido pela sua operadora de cartão de crédito ou pelo seu banco para que você efetue gastos que serão pagos através do seu cartão de crédito, descontadas as despesas que você já tiver efetuado e ainda não pagas naquela data.

Perfil de acesso: é o seu cadastro no aplicativo Duo Gourmet®, que te permite utilizá-lo. É feito mediante a informação de seus dados pessoais, na forma exposta nos termos e condições de uso. Seu perfil é pessoal e intransferível.

Smartphone: Um smartphone é um aparelho de telefone celular que possui diversas funcionalidades além de fazer ou receber chamadas, principalmente a possibilidade de conectar seu usuário à internet, mediante contratação de plano de dados junto a operadoras autorizadas. Nele é possível instalar aplicativos e programas, dentre eles o Duo Gourmet®, mediante acesso à App Store® ou GooglePlay ®, a depender da marca e sistema operacional do telefone.

Tablet: é aparelho portátil, de tamanho pequeno, fina espessura e com tela sensível ao toque (touchscreen). É um dispositivo prático com uso semelhante a um computador portátil e telefone celular. Embora não deva ser igualado a computadores e celulares, possui funcionalidades de ambos.

Termos e condições de uso: São o conjunto de regras que vão nortear a nossa relação enquanto você usa nosso aplicativo, que contém os seus e os nossos deveres e direitos.

Usuário: pessoa física que (i) faz o download do aplicativo, (ii) reúna as condições para uso do aplicativo, e (iii) informe seus dados pessoais mediante a criação de um perfil de acesso.

Você: é o usuário do aplicativo que cria um perfil de acesso.

 

DUO GOURMET ®

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Segurança e privacidade são requisitos básicos para o funcionamento do nosso aplicativo. Saiba como lidamos com os seus dados e não deixe de entrar em contato conosco no caso de qualquer dúvida adicional.

 

1-                  QUAIS DADOS COLETAMOS E QUANDO FAZEMOS ISSO

 

Para que você use nosso aplicativo é preciso se cadastrar e, para isso, é necessário informar seu nome, telefone, seu e-mail (dados pessoais), data de nascimento e criar uma senha de 6 (seis) caracteres. Sua senha deverá ser criada por você no primeiro acesso, e será utilizada para validar cada acesso ao sistema, como forma de identificação de que seu perfil estará sendo usado por você. Atenção: sua senha é de uso pessoal e intransferível.

 

Caso você deseje se tornar um assinante Duo Gourmet®, será necessário informar dados adicionais: CPF e dados do seu cartão de crédito.

 

Quando você utiliza o aplicativo são coletados dados sobre o endereço IP do aparelho usado para o acesso, data e a sua localização. Isso é essencial para a segurança dos acessos e para registro das transações realizadas em nosso sistema. 

 

Nós poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido do nosso aplicativo, sem que tenhamos que justificar tal ação. Poderemos também suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, de forma que não seremos responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro.

 

2-                  COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

 

Nós usamos os dados que coletamos para:

 

a. criar seu acesso personalizado garantindo privacidade no uso do nosso aplicativo;

b. reconhecer e registrar seus acessos ao sistema;

c. emitir a Nota Fiscal de suas compras;

d. disponibilizar meio de pagamento;

e. verificar a confirmação do pagamento;

f. enviar informações de seu interesse, caso assim você nos permita.

 

Usamos ainda seus dados para enviar manter contato com você, respondendo suas dúvidas e solicitações. Informamos que podemos analisar os dados que coletamos, inclusive fazendo checagem de crédito.  

 

Podemos também usar seus dados para informar sobre alterações em nossa política de privacidade, termos e condições de uso, alterações de preços ou de produtos. Nesses casos, você sempre terá a oportunidade de concordar ou não com as alterações e de inativar seu perfil de acesso de acesso ao sistema.

Mediante sua autorização, poderemos utilizar seus dados para o envio de informações que entendemos ser de seu interesse, como: desenvolvimento de novos produtos e serviços, aumento, melhoria ou modificação do aplicativo, operação e expansão de atividades, dentre outras.

Utilizamos ferramentas de terceiros dentro de nossa operação, como por exemplo sistemas de pagamento. Também usamos serviços de terceiros que nos permitem avaliar, anonimamente, o funcionamento do nosso sistema. Tais ferramentas podem incluir coletas dados de rede e acesso, defeitos e erros de funcionamento do sistema, de suas funcionalidades e aplicações. Esses dados são usados para garantir a você as mudanças necessárias na busca das melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso do nosso aplicativo. Para colher esses dados, as empresas que contratamos podem usar diferentes tecnologias de medição e captura de dados, inclusive cookies.

 

Conforme dito, poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso no caso de suspeita de fraudes e uso indevido do aplicativo, sem que tenhamos que justificar tal ação. Poderemos também suspender os serviços prestados por motivos técnicos. Eventuais ataques por terceiros, dos quais não estamos livres, serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos, significando que não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado pelo terceiro nem em hipótese de supostamente sermos acionados judicialmente para indenizar qualquer tipo de prejuízos causados nas condições estipuladas nestes termos.

 

3-                  QUEM PODE RECEBER AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

 

Não divulgaremos seus dados pessoais ou de suas compras a não ser que essa divulgação (i) seja necessária para o funcionamento do nosso aplicativo, (ii) seja obrigatória segundo a legislação brasileira, ou (iii) seja determinada judicialmente.

 

Além disso, nós poderemos divulgar suas informações para parceiros, fornecedores e subcontratados, mediante compromisso destes de não divulgação, para permitir que possamos oferecer a você a melhor experiência com o nosso aplicativo. Comprometemos a utilizar toda a tecnologia e esforços para manter os dados dos usuários devidamente protegidos.

 

4-                  ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA

 

Já que nosso compromisso é de oferecer o melhor aplicativo que pudermos, vamos sempre buscar novas tecnologias e funcionalidades. Por isso, de tempos em tempos teremos que atualizar tanto o sistema quanto nossa política de privacidade e termos e condições de uso. Então, sempre que realizarmos atualizações do sistema, dos nossos termos e condições de uso ou da nossa política de privacidade, vamos te enviar mensagens para avisar, seja via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época. Ao aceitar nossa política de privacidade você concorda em receber esses avisos, pois eles são a forma de garantir que você seja sempre comunicado(a) de atualizações importantes.

 

Você poderá concordar com os novos termos e condições de uso e/ou política de privacidade ou não. Caso contrário, nós garantimos que você terá sempre a opção de inativar seu perfil de acesso ao aplicativo.

 

5-                  INATIVANDO SEU PERFIL DE ACESSO

 

Caso você assim decida, poderá cancelar, a qualquer momento, a assinatura de acesso na aba configurações do nosso aplicativo. Aceitando estes termos você autoriza a permanência de seus dados em nossa base de informações e poderá reativar sua assinatura quando quiser.

 

No hipótese de assinantes que pretenderem cancelar a assinatura de acesso com o prazo de assinatura vigente: (i) caso o pagamento tenha sido realizado à vista, nós iremos calcular o valor dos meses efetivamente utilizados tomando por base o valor da assinatura mensal, e restituiremos, em até 60 (sessenta) dias contados do pedido de cancelamento da assinatura, o saldo em conta corrente mantida por você (de titularidade da mesma pessoa/CPF constante de nosso cadastro) na instituição financeira brasileira de sua escolha, informada quando do seu pedido de inativação de acesso; e (ii) caso o pagamento esteja sendo efetuado em parcelas, iremos calcular o valor dos meses efetivamente utilizados tomando por base o valor da assinatura mensal, efetuaremos a cobrança do valor eventualmente devido até o mês do cancelamento, e solicitaremos à operadora que cancele o débito das parcelas referentes aos meses futuros a partir do mês do cancelamento e, se houver saldo a restituir a você, o faremos em 30 (trinta) dias contados do pedido de inativação de perfil, na conta corrente mantida por você (de titularidade da mesma pessoa/CPF constante de nosso cadastro) na instituição financeira brasileira de sua escolha, informada quando do seu pedido de inativação de acesso.

 

O perfil de acesso ao sistema poderá ser inativado por sua iniciativa, a qualquer tempo. Basta encaminhar um pedido e nós faremos isso em até 48 (quarenta e oito) horas. Poderemos inativar o seu perfil, desde que avisemos com 15 (quinze) dias de antecedência. Também poderemos bloquear ou cancelar seu perfil de acesso a qualquer momento, no caso de suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e condições de uso e como também em casos de interdição ou falecimento.


Caso o usuário pretenda que seu perfil de acesso seja eliminado do sistema, esse procedimento deverá ser solicitado através do nosso aplicativo ou pelo nosso site. Realizaremos os procedimentos de eliminação de perfil de acesso em até 30 (trinta) dias da sua solicitação.


E, POR FIM: 

Essa política de privacidade, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar nosso aplicativo. Caso você tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através do nosso suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para solução de demandas advindas destes termos e condições de uso.