TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO DUO GOURMET
Este Termo de Uso e Condições Gerais do Duo Gourmet (“Termo”) destina-se a regular a relação contratual entre o cliente, pessoa física, usuário pessoa física e capaz, titular conta corrente do Banco Inter (“Usuário” ou “Você”) que tenha contratado a assinatura de benefícios que oferece descontos e outros benefícios em produtos e serviços dos estabelecimentos parceiros (“Duo Gourmet”).
O Duo Gourmet é uma assinatura de benefícios que intermedia a relação entre Você e os estabelecimentos parceiros, sendo um serviço ofertado pela INTER FOOD S.A., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.985.090/0001-02 (“Inter Food”), empresa integrante do “grupo Inter” ou apenas “Inter”.
Por isso, é importante se atentar que a Inter Food não é a fornecedora dos serviços e/ou produtos ofertados pelos estabelecimentos. A Inter Food oferta a assinatura de benefícios Duo Gourmet, a qual oferta melhores condições de compra dos produtos e/ou serviços de suas empresas parceiras (“Estabelecimentos Parceiros”), intermediando a relação entre usuários e estabelecimento comerciais.
1. TERMOS E POLÍTICAS APLICÁVEIS
1.1. O presente Termo é complementar aos seguintes documentos: (i) Política de Privacidade do Grupo Inter (“Política de Privacidade”) disponível em https://www.bancointer.com.br/politica-de-privacidade/privacidade/; (ii) Termos e Condições de Uso da Conta Digital Inter; (iii) Termos de Uso e Condições Gerais do Marketplace Inter; e (iv) horários de funcionamento/disponibilidade, termos ou regras de uso e/ou políticas dos estabelecimentos físicos ou digitais e/ou da aquisição dos produtos e serviços dos Estabelecimentos Parceiros, caso aplicável.
1.1.1. CONFORME INFORMADO NESTE TERMO, CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE USO ADICIONAIS PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USUFRUIR DE QUALQUER PRODUTO E/OU SERVIÇO DOS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS. POR ESSA RAZÃO, RECOMENDA-SE A LEITURA DOS DOCUMENTOS/REGRAS DOS PARCEIROS, CONFORME APLICÁVEL, ANTES DE FINALIZAR A TRANSAÇÃO.
2.1. Condições Gerais. Ao contratar a assinatura Duo Gourmet, Você terá acesso a todos os descontos e benefícios oferecidos pelos Estabelecimentos Parceiros, os quais serão descritos e indicados no ambiente do aplicativo.
Por exemplo: na compra de um prato, ganhar como cortesia o prato do seu acompanhante (de igual ou menor valor) ou conceder um desconto no valor da compra de uma hospedagem ou experiência turística. |
2.1.1. Os Estabelecimentos Parceiros são diversos e atuam em segmentos, como gastronomia, turismo, entretenimento, saúde e bem-estar.
2.1.2. É importante se atentar a todos os requisitos para utilização dos benefícios, tais como datas e horários disponíveis, dinâmicas da cortesia, limitação de uso do Duo Gourmet, entre outros.
2.1.3. Você poderá desfrutar dos benefícios de sua assinatura do Duo Gourmet quantas vezes quiser enquanto for assinante, em todas as cidades disponíveis, desde que respeitadas as regras e políticas dos Estabelecimentos Parceiros e respeitados os intervalos mínimos de utilização entre os resgates dos benefícios.
2.2. Uso Pessoal da Assinatura. A assinatura Duo Gourmet é destinada exclusivamente ao seu uso pessoal, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. O benefício oferecido pela assinatura é pessoal, intransferível e válido apenas para o titular da assinatura, conforme identificado no aplicativo ou guia impresso.
2.2.1. Durante a vigência da assinatura, o Duo Gourmet concede ao assinante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os benefícios nos Estabelecimentos Parceiros, conforme regras e restrições previamente divulgadas.
2.2.2. Como forma de validação da sua identidade, o Estabelecimento Parceiro poderá solicitar a apresentação de documento oficial de identificação para fins de comprovação de sua identidade de resgate do seu benefício.
2.3. Cadastro e Assinatura. As informações fornecidas por Você na ocasião de criação de seu perfil de acesso são de sua exclusiva responsabilidade, não tendo a Inter Food qualquer responsabilidade por informações falsas, erradas, incompletas, inverídicas ou desatualizadas inseridas.
2.4. Atualizações do Duo Gourmet. O serviço do Duo Gourmet é atualizado regularmente. Por isso, é possível que a qualquer momento ocorram modificações e/ou exclusões sobre os Estabelecimentos Parceiros e os benefícios ofertados, sem necessidade de aviso prévio. Essas mudanças podem ocorrer por motivos operacionais, comerciais ou estratégicos, visando sempre a melhoria da sua experiência.
2.4.1. É de sua responsabilidade consultar regularmente os canais oficiais do Duo Gourmet para verificar a lista atualizada de Estabelecimentos Parceiros, os benefícios disponíveis e as condições de uso. O Duo Gourmet não se responsabiliza por eventuais divergências entre informações desatualizadas e a realidade vigente no momento da utilização.
2.5. Vedações ao Uso do Duo Gourmet. É vedada a utilização do Duo Gourmet para revenda ou fins comerciais, obtenção de lista de produtos, descrição ou preços, bem como qualquer coleta de dados, robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados.
3. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
3.1. Planos Duo Gourmet. Você poderá escolher entre os planos de assinatura do Duo Gourmet disponíveis nos meios digitais no momento da contratação. Os planos com maior prazo de vigência possuem melhores condições de valores/preço, o que poderá ser consultado por Você antes da contratação.
3.1.1. A SUA ASSINATURA CONTINUARÁ ATIVA ATÉ QUE SEJA CANCELADA, RENOVANDO-SE DE FORMA RECORRENTE, NA MESMA PERIODICIDADE DO PLANO ESCOLHIDO ANTERIORMENTE, E SE UTILIZANDO DO MEIO DE PAGAMENTO CADASTRADO NA CONTRATAÇÃO.
3.1.2. A Inter Food poderá disponibilizar ofertas (como descontos e outros incentivos), planos ou assinaturas promocionais. A elegibilidade para tais ofertadas será feita pelas regras e políticas aplicáveis e apresentadas pela Inter Food e/ou seus parceiros comerciais.
3.1.3. A assinatura Duo Gourmet é liberada para uso em até 1 (um) dia útil a confirmação do pagamento.
3.2. Pagamento e Ciclos de Cobrança. Para adquirir o Duo Gourmet, Você deverá selecionar e cadastrar um dos meios de pagamento disponíveis no momento da contratação. O preço das assinaturas será variável considerando os planos indicados, de forma que no início de cada novo ciclo, os valores correspondentes sejam cobrados na forma de pagamento escolhida e cadastrada para a contratação.
3.2.1. Caso a opção de compra seja feita por meio do cartão de crédito, fica autorizado a inserção da cobrança de valores em seu cartão. Na hipótese em que Você opte pelo pagamento via débito em conta, será autorizado que o Banco Inter realize os descontos correspondentes aos valores da compra, conforme regras e condições aplicáveis a essa funcionalidade.
3.2.2. No caso do não pagamento de qualquer valor devido para a assinatura contratada, o acesso ao Duo Gourmet poderá ser suspenso, limitando seu acesso aos benefícios e descontos atrelados ao respectivo plano. A situação será reestabelecida até que os valores em aberto sejam regularizados.
3.3. Notificações e Avisos de Ciclos de Cobrança. Em respeito ao compromisso de transparência e confiança com Você, a Inter Food enviará comunicações periódicas por e-mail para lembrar sobre a manutenção da assinatura, incluindo a data prevista para sua renovação do ciclo de seu plano.
3.3.1. Esses avisos têm caráter informativo e visam garantir que Você esteja ciente da continuidade do serviço, podendo realizar o cancelamento ou alteração do plano antes da renovação.
3.3.2. É de sua responsabilidade manter seus dados de contato cadastrados atualizados para garantir o recebimento dessas comunicações, além de garantir que sua caixa de entrada esteja disponível e apta a receber mensagens, evitando bloqueios, filtros ou lotação que impeçam a entrega dos avisos.
3.4. Ajustes de Preço e Condições da Assinatura. A Inter Food poderá alterar os planos do Duo Gourmet e os valores correspondentes de forma periódica, visando a adequação de preços e aprimoramento do serviço. Quando isso ocorrer, Você será notificado com antecedência antes que qualquer mudança de preço ou plano de assinatura entre em vigor.
3.4.1. Caso não tenha interesse em continuar com as novas condições de preço ou plano, Você poderá cancelar sua assinatura antes que a alteração tenha início.
3.5. Cancelamento. Você poderá cancelar a sua assinatura Duo Gourmet a qualquer momento. O cancelamento da assinatura do Duo Gourmet não está relacionado com reembolso/estorno da compra, o cancelamento apenas irá impedir a cobrança recorrente dos ciclos de assinatura, evitando qualquer cobrança futura. A Inter Food não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou cujos benefícios não foram resgatados por Você.
3.5.1. O cancelamento poderá ser feito pelo ambiente do Duo Gourmet no aplicativo, acessando a página do gerenciamento de sua assinatura e seguir as instruções de cancelamento. Com a efetivação do cancelamento, a sua assinatura será automaticamente encerrada ao final do período aplicável.
3.5.2. Na hipótese de cancelamento da assinatura Duo Gourmet com o prazo do plano ainda vigente, Você poderá usufruir de seus benefícios até o final do período de sua assinatura já contratada.
3.5.3. Caso Você opte pelo pagamento parcelado via cartão de crédito, as parcelas referentes ao plano contratado poderão continuar sendo cobradas mesmo após o cancelamento da assinatura, até que o valor total referente ao plano contratado seja quitado. Essa condição decorre da forma de pagamento escolhida no momento da contratação e não se caracteriza como renovação da assinatura em si.
3.5.4. A Inter Food cumpre e garante as diretrizes de cancelamento previstas no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, Você poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias contados da data de contratação do Duo Gourmet por meio do aplicativo, quando disponível, ou por meio dos canais de atendimento. Somente nestes casos é que será possível o estorno dos valores pagos por Você.
4.1. Atendimento ao Usuário. Em caso de dúvidas, consultas, sugestões e/ou reclamações relativas a assinatura do Duo Gourmet, Você poderá entrar em contato com a central de atendimento por meio do WhatsApp (31) 3181-0841, telefone 3003-4070 ou pelo número 0800 940 9999, pelo chat no aplicativo ou pelo site: www.duogourmet.com.br/contato.
5.1. Responsabilidade dos Estabelecimentos Parceiros. A Inter Food não é proprietária ou fornecedora dos produtos e serviços ofertados pelos Estabelecimentos Parceiros, de forma que vícios, falhas ou inadequações referentes à execução, qualidade, embalagem, logística ou entrega de produtos e serviços fornecidos pelos Estabelecimentos Parceiros não são de responsabilidade da Inter Food. Da mesma forma, a Inter Food não possui qualquer ingerência ou responsabilidade com relação às atividades comerciais ou por estabelecer, alterar, cumprir ou fazer cumprir as ofertas anunciadas pelas Estabelecimentos Parceiros.
5.1.1. Todas essas hipóteses devem ser tratadas por Você diretamente com os Estabelecimentos Parceiros.
5.2. Responsabilidade Inter Food. É de responsabilidade da Inter Food intermediar a concessão dos benefícios e descontos pelos Estabelecimentos Parceiros à Você. Por isso, eventuais demandas relacionadas sobre falhas de funcionamento do aplicativo, indisponibilidade do serviço de assinatura e/ou divulgação inadequada das informações relativas aos Estabelecimentos Parceiros, devem ser direcionadas à central de atendimento.
5.2.1. A Inter Food não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo de qualquer dos seus dispositivos de segurança, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, conforme aplicável.
5.2.2. A Inter Food não garante suas plataformas funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Da mesma forma, a Inter Food não tem responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio de suas plataformas.
6.1. A Inter Food tratará os dados pessoais (conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados) recebidos neste ato e/ou coletados em razão desse Termo somente para executar as obrigações contratuais aqui descritas, respeitando os limites e em razão das finalidades dispostas neste Termo e para atender obrigações legais e/ou regulatórias conforme a Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
6.2. Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pela Inter Food nos termos de sua Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do https://www.bancointer.com.br/politica-de-privacidade/privacidade/. Ainda, a Inter Food esclarecerá dúvidas relacionadas à privacidade pelo canal de atendimento Inter.
6.3. Poderão ser compartilhados dados pessoais com os Estabelecimentos Parceiros para fins de execução do presente Termo.
6.4. O tratamento de dados realizados no âmbito deste Termo se restringe aos dados colhidos em razão deste instrumento e é independente ao tratamento realizado em razão de eventual outra relação comercial, contratual ou pessoal existente entre a Inter Food e o Você e de nenhuma forma limita, restringe, anula ou impede esse último tratamento.
6.5. O Usuário declara e garante que deseja receber publicidades, publicações e campanhas de marketing do Inter, reconhecendo que, a qualquer momento, poderá alterar suas preferências de marketing por meio da Central de Privacidade ou pelos canais de atendimento.
7.1. Este Termo vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pelo Inter. Da mesma forma, Você reconhece que a Inter Food poderá atualizar, modificar, suspender ou cancelar os produtos e serviços ou os Estabelecimentos Parceiros ofertados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior.
7.2. Termo e Atualizações/Cancelamentos. Este Termo vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado ou alterado a qualquer momento. As alterações poderão ser aplicáveis de imediato, de forma que Você sempre poderá consultar a versão em vigor pelas Plataformas Digitais. Nestes casos, Você examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas ao Termo. O prosseguimento na contratação e/ou ausência silencio sobre as às modificações será entendido como aceite das novas condições.
7.2.1. A Inter Food poderá realizar o cancelamento ou suspensão do acesso a assinatura Duo Gourmet mediante sua própria decisão e com rescisão unilateral deste Termo nas situações de (i) de suspeita ou violação das regras estabelecidas neste Termo e na legislação por Você; e (ii) eventual dano causado por Você à Inter Food e empresas grupo Inter, seus parceiros e demais usuários.
7.3. Dispositivos e Acesso. O ambiente do Duo Gourmet funcionará em dispositivos tecnológicos de sua posse e/ou propriedade, como celulares smartphones, computadores e tablets, dentro ou fora do ambiente da conta corrente, conforme aplicável.
7.3.1. A Inter Food não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridas em razão de falha na internet, nos sistemas ou nos servidores utilizados por Você, inclusive aquelas decorrentes de vírus, programas maliciosos ou imprecisões técnicas.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2026
INTER FOOD S.A.